Aprovada PEC que garante participação da ALE em conselhos estaduais

quarta-feira, 11 Dezembro 2019 - 18:33
Aprovada PEC que garante participação da ALE em conselhos estaduais

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta de emenda constitucional que garante a participação da ALE na composição de todos os Conselhos, Fóruns, Comitês Gestores e Fundos Estaduais do Poder Executivo.

A proposta de emenda à Constituição nº 73/2019  é de autoria do deputado Davi Maia (DEM). “A proposta visa garantir ao Poder Legislativo Estadual um maior protagonismo na condução e execução das políticas públicas pelo Poder Executivo. A busca por representantes com voz e voto nos colegiados é uma forma de inserir a representação da Assembleia Legislativa no cotidiano das aplicações e formulações de políticas púbicas do Governo do Estado”, disse

“A participação da Assembleia significa participação do povo. A garantia de voz e voto nos conselhos representará melhoria das políticas públicas”, comentou.