Gazetaweb: Davi Maia cobra do governo informações sobre uso de aeronave da SSP pelo vice

terça-feira, 4 Fevereiro 2020 - 14:16
Davi Maia cobra do governo informações sobre uso de aeronave da SSP pelo vice

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Deputado enviou ofício ao Gabinete Civil pedindo documentos que atestem legalidade da utilização

O deputado Davi Maia (DEM) enviou ofício, nessa segunda-feira (3), ao secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias, cobrando explicações acerca da utilização do helicóptero da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) pelo vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), no dia 31 de janeiro deste ano, para ir a uma cavalgada no interior pernambucano. O parlamentar aguarda um prazo de 20 dias pelo envio de informações e documentos por parte do governo Renan Filho (MDB).

Por meio do documento, Maia busca obter respostas para, pelo menos, cinco questões sobre este assunto. Ele quer saber qual ato normativo regulamenta o uso de aeronaves oficiais para o deslocamento aéreo do governador e do vice-governador e qual helicóptero foi usado, especificamente pela equipe governista, para o transporte até o município de Bom Conselho (PE).

Também foi solicitada a planilha de custos para este voo, qual o ato normativo que regulamenta o uso de aeronaves de resgate aéreo de emergências - do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e da SSP -, além de detalhes sobre a fundamentação legal (se há) para justificar a utilização do equipamento da segurança para o deslocamento de autoridades para participação em eventos culturais.

Ainda foram pedidas, pelo deputado, cópias dos procedimentos administrativos e despachos internos que autorizaram a utilização do helicóptero para o deslocamento do vice-governador, bem como a lista com o nome de todos os passageiros que viajaram ao lado de Luciano Barbosa para Pernambuco.

De acordo com Davi Maia, a cobrança tem fundamentação jurídica na Constituição Federal, Estadual e na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

O episódio

Na última sexta-feira (31), vídeos divulgados nas redes sociais mostraram Luciano Barbosa utilizando uma aeronave da SSP para ir a um evento no município de Bom Conselho, em Pernambuco. As imagens mostram o helicóptero pousando em um campo de futebol amador e o governador em exercício desembarcando ao lado de aliados políticos de Arapiraca.

Em resposta, o governo do Estado confirmou que o vice-governador utilizou um equipamento da frota da Segurança Pública, mas justificou que a aeronave era reserva. O governo disse, também, que Luciano Barbosa estava em agenda oficial.

Fonte: Gazetaweb

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